Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos

Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

Ex-prefeito do Município de Jesuítas é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por desvio de verba pública

Denúncia acusou ex-prefeito de conceder a um clube a quantia de R$ 1.050 reais para obter prestígio pessoa e político

Idosa, sócia de empresa, não reverte penhora de bem de família no TST

Sócia de empresa condenada em ação trabalhista teve penhorada sua única casa

Candidata eleita no Acre e denunciada por compra de votos consegue salvo conduto no TSE

Antônia foi acusada por falsificação de contratos de locação de carros para fins eleitorais. Ao provar residência, a ré teria conseguido expedição de um salvo conduto

Envolvido na Operação Cevada é absolvido

João Rosendo de Oliveira havia sido acusado pelo crime de estelionato

STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade

secretário recorreu contra decisão de ação de improbidade que o condenou ao ressarcimento de valores gastos irregularmente com publicidade.

STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR

Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento.

Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna

Em decisão inédita, o juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, município a 426 Km de Salvador, condenou a Bombril S.A. a pagar indenização por danos morais em decorrência de assédio processual no valor de R$ 15 mil.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ